Arquiteta de Brasília especialista na emissão do certificado explica por onde começar e porque regularizar seu imóvel
Arquiteta Maira Castilho com um dos Habite-se residenciais que já emitiu para os clientes
Quem tem imóvel em Brasília já deve ter se deparado com a “saga do Habite-se”, que é o processo para emitir o certificado de obras obrigatório para todas as edificações, sendo elas comerciais, residenciais ou institucionais. A pedido do Brasília News, a arquiteta Maíra Castilho, especialista na emissão do certificado, respondeu a 5 perguntas para tirar as principais dúvidas de quem precisa regularizar um imóvel.
E por que tirar o Habite-se? É uma forma de regularizar a construção, adequando-a ao código de edificações do DF. Esta adequação valoriza o imóvel porque permite acesso a empréstimos bancários, facilitando a venda. "Além de garantir que os parâmetros de projetos e parâmetros urbanísticos da construção sejam obedecidos, o Habite-se garante também o cumprimento de aspectos da segurança e da acessibilidade, proporcionando uma ocupação confortável e segura do imóvel" - aponta Maíra Castilho. A arquiteta ressalta ainda que "outra vantagem do Habite-se é que esse documento é necessário para averbação da construção no cartório, para que a matrícula inclua a edificação existente no lote, o que é obrigatório para financiamento em bancos".
Que profissional que pode me ajudar?
É obrigatório que um arquiteto ou um engenheiro civil seja o responsável técnico para conduzir o processo de emissão da carta de Habite-se. O profissional contratado assumirá as autorias dos projetos a a execução da obra, se necessário. Será responsável também pelas vistorias, emissão de laudos técnicos e deverá participar de reuniões técnicas, sendo o agente de comunicação entre o proprietário da obra e os órgãos envolvidos no processo.
Existem quantas modalidades de Habite-se?
Existem duas modalidades de Habite-se, uma para regularização do imóvel pronto (art 151, 152 e 153 da lei/COE/DF) e outra para conclusão total ou parcial de obra inicial (art 61 da lei/COE/DF).
Por onde devo começar?
Primeiro você precisa habilitar seu projeto de arquitetura de acordo com as normas de acessibilidade e de edificação do DF, que inclui, por exemplo, segurança contra incêndio. Se você não tem um projeto de arquitetura, precisa contratar um profissional habilitado, seja um arquiteto ou engenheiro, para elaboração deste projeto. Com o projeto de arquitetura pronto é possível dar entrada no GDF e apresentar uma lista de documentos do imóvel e do proprietário, além da anuência de concessórias de serviços de energia e de abastecimento de água.
A próxima etapa é o alvará de construção, no caso em que a documentação esteja sendo feita para imóveis que ainda não foram construídos. No caso de imóveis já construídos, é preciso dar entrada no Habite-se de regularização. Caso o projeto de arquitetura esteja diferente da construção do imóvel, uma atualização do projeto é necessária.
Quais os custos deste processo?
O custo do processo para emissão da carta de Habite-se depende da área do imóvel e a tipologia do mesmo, podendo variar bastante. É preciso investir em um projeto de arquitetura ou na adequação dele. Há também gastos com as taxas do processo de regularização junto aos órgãos públicos. Além disso, há gastos com a contratação de um arquiteto ou engenheiro, que vai passar os honorários de acordo com a metragem do imóvel.
Quanto tempo demora?
Isso é muito relativo, mas em média dura 1 ano todo o processo, desde a aprovação do projeto de arquitetura até a emissão do Habite-se de regularização para imóveis já construídos. No caso de imóveis que vão ser construídos, somente depois que a casa estiver finalizada é que você pode dar entrada no processo de Habite-se, e aí depende do tempo que vai levar a construção. Após o emissão do Habite-se ainda tem a fase de averbação do imóvel, que deve ser feita no cartório de registros de imóveis com o Habite-se e a CND (Certidão Negativa de Depósitos) junto à Receita Federal.
Maira Castilho é arquiteta, urbanista e artista plástica. Atuou na área de aprovação de projetos e licenciamento de obras do GDF. Também foi avaliadora de imóveis na Caixa Econômica Federal. Especializou-se na área de regularização imobiliária, na qual atua há mais de 15 anos com sua empresa @projettus_ltda
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